Art. 1827
Grifarselecione o texto para grifar
O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor dos bens alienados.
Art. 1827, § único
Grifarselecione o texto para grifar
São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.