Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 459, § único

Código Civil

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados