Art. 591

Código Civil

Art. 591

Grifarselecione o texto para grifar

Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros.

Art. 591, § único

Grifarselecione o texto para grifar

Se a taxa de juros não for pactuada, aplica-se a taxa legal prevista no art. 406 deste Código.

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

As questões deste artigo são geradas com a jurisprudência ligada (2 decisões de STF/STJ) — o diferencial do LeiJuris.

Jurisprudência (2)

Fontes oficiais — DataJud/CNJ e dados abertos do STJ. Confira cada decisão no portal do tribunal pelo número do processo.

STJ
São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02.
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STJ
São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02. (Tese julgada sob rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 26)
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STJ · Jurisprudência em Teses — Tese 48.11
São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02. (Tese julgada sob rito do art. 543…