Art. 610
Grifarselecione o texto para grifar
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.
Art. 610, § 1
Grifarselecione o texto para grifar
A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Art. 610, § 2
Grifarselecione o texto para grifar
O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.