Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 106, inciso IV — Código de Defesa do Consumidor
informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;
Art. 106, inciso IV
Código de Defesa do Consumidor
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo