Art. 14
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O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Art. 14, § 1°
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O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
Art. 14, § 1°, inciso I
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o modo de seu fornecimento;
Art. 14, § 1°, inciso II
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o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
Art. 14, § 1°, inciso III
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a época em que foi fornecido.
Art. 14, § 2º
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O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
Art. 14, § 3°
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O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
Art. 14, § 3°, inciso I
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que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
Art. 14, § 3°, inciso II
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a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Art. 14, § 4°
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A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.