O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Art. 1005, § único
Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
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Questão de exemplo
Conforme o disposto no art. 1005 do CPC, o recurso interposto por um dos litisconsortes produz efeito em relação a todos os demais litisconsortes salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta.
A) O recurso interposto por um litisconsorte beneficia apenas os litisconsortes que compartilhem os mesmos interesses, independentemente da existência de solidariedade passiva.
B) O recurso interposto por um litisconsorte nunca pode ser estendido aos demais, pois cada parte possui direito próprio ao recurso.
Mesmo havendo divergência de interesses entre os litisconsortes, o recurso interposto por um deles produz efeito em relação a todos os demais.
D) O recurso interposto por um litisconsorte tem efeito vinculante para todos os demais litisconsortes, exceto quando houver diferença ou conflito de interesses entre eles.
Em caso de solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor beneficia os outros devedores somente quando as defesas opostas ao credor forem distintas.
Ver gabarito
Gabarito: D) O recurso interposto por um litisconsorte tem efeito vinculante para todos os demais litisconsortes, exceto quando houver diferença ou conflito de interesses entre eles.
Trecho da leiO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.