Art. 148
Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
Art. 148, inciso I
ao membro do Ministério Público;
Art. 148, inciso II
aos auxiliares da justiça;
Art. 148, inciso III
aos demais sujeitos imparciais do processo.
Art. 148, § 1º
A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
Art. 148, § 2º
O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
Art. 148, § 3º
Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
Art. 148, § 4º
O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.