Art. 245
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Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
Art. 245, § 1º
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O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
Art. 245, § 2º
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Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 245, § 3º
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Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
Art. 245, § 4º
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Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.
Art. 245, § 5º
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A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.