Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 340, § 4º — Código de Processo Civil
Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.
Art. 340, § 4º
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo