Art. 370
Grifarselecione o texto para grifar
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Art. 370, § único
Grifarselecione o texto para grifar
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.