Art. 373
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O ônus da prova incumbe:
Art. 373, inciso I
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ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
Art. 373, inciso II
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ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Art. 373, § 1º
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Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Art. 373, § 2º
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A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
Art. 373, § 3º
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A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
Art. 373, § 3º, inciso I
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recair sobre direito indisponível da parte;
Art. 373, § 3º, inciso II
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tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
Art. 373, § 4º
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A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.