Art. 391
Grifarselecione o texto para grifar
A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Art. 391, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.