Art. 454
Grifarselecione o texto para grifar
São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
Art. 454, inciso I
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o presidente e o vice-presidente da República;
Art. 454, inciso II
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os ministros de Estado;
Art. 454, inciso III
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os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
Art. 454, inciso IV
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o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;
Art. 454, inciso V
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o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;
Art. 454, inciso VI
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os senadores e os deputados federais;
Art. 454, inciso VII
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os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
Art. 454, inciso IX
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os deputados estaduais e distritais;
Art. 454, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
Art. 454, inciso XI
Grifarselecione o texto para grifar
o procurador-geral de justiça;
Art. 454, inciso XII
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o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
Art. 454, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.
Art. 454, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Passado 1 (um) mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.
Art. 454, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.