Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 455, § 4º, inciso IV — Código de Processo Civil
a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;
Art. 455, § 4º, inciso IV
Código de Processo Civil
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