Art. 521
A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que:
Art. 521, inciso I
o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;
Art. 521, inciso II
o credor demonstrar situação de necessidade;
Art. 521, inciso III
Redação dada pela Lei nº 13.256/2016
pender o agravo do art. 1.042;
Art. 521, inciso IV
a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
Art. 521, § único
A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.