Art. 626
Grifarselecione o texto para grifar
Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento.
Art. 626, § 1º
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O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 , sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .
Art. 626, § 2º
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Das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.
Art. 626, § 3º
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A citação será acompanhada de cópia das primeiras declarações.
Art. 626, § 4º
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Incumbe ao escrivão remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos.