Art. 726
Grifarselecione o texto para grifar
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Art. 726, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.
Art. 726, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.