Art. 847
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O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Art. 847, § 1º
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O juiz só autorizará a substituição se o executado:
Art. 847, § 1º, inciso I
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comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis;
Art. 847, § 1º, inciso II
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descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram;
Art. 847, § 1º, inciso III
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descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram;
Art. 847, § 1º, inciso IV
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identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e
Art. 847, § 1º, inciso V
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atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos.
Art. 847, § 2º
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Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.
Art. 847, § 3º
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O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens.
Art. 847, § 4º
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O juiz intimará o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado.