Art. 977
Grifarselecione o texto para grifar
O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal:
Art. 977, inciso I
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pelo juiz ou relator, por ofício;
Art. 977, inciso II
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pelas partes, por petição;
Art. 977, inciso III
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pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
Art. 977, § único
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O ofício ou a petição será instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente.