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LeiJuris

Art. 231

Código de Processo Penal Militar

Art. 231

Grifarselecione o texto para grifar
Se o executor verificar que o capturando se encontra em alguma casa, ordenará ao dono dela que o entregue, exibindo-lhe o mandado de prisão.

Art. 231, § único

Grifarselecione o texto para grifar
Se o executor não tiver certeza da presença do capturando na casa, poderá proceder à busca, para a qual, entretanto, será necessária a expedição do respectivo mandado, a menos que o executor seja a própria autoridade competente para expedi-lo.

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