Art. 323
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No caso de inobservância de formalidade ou no caso de omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade policial militar ou judiciária mandará suprir a formalidade, ou completar ou esclarecer o laudo. Poderá igualmente, sempre que entender necessário, ouvir os peritos, para qualquer esclarecimento.
Art. 323, § único
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A autoridade poderá, também, ordenar que se proceda a nôvo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.