Art. 400
Redação dada pela Lei nº 11.719/2008
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Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código , bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
Art. 400, § 1
Incluído pela Lei nº 11.719/2008
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As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
Art. 400, § 2
Incluído pela Lei nº 11.719/2008
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Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.