Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 10, § 3º — Código de Trânsito Brasileiro
A. O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Art. 10, § 3º
Código de Trânsito Brasileiro
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo