Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 10, § 5º — Código de Trânsito Brasileiro
Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.
Art. 10, § 5º
Código de Trânsito Brasileiro
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo