Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 139-A, inciso III — Código de Trânsito Brasileiro
instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran;
Código de Trânsito Brasileiro
Incluído pela Lei nº 12.009/2009
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