Art. 268
O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
Art. 268, inciso II
quando suspenso do direito de dirigir;
Art. 268, inciso III
Redação dada pela Lei nº 14.599/2023
quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
Art. 268, inciso IV
quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
Art. 268, inciso V
a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
Art. 268, § único
Incluído pela Lei nº 14.071/2020
Além do curso de reciclagem previsto no caput deste artigo, o infrator será submetido à avaliação psicológica nos casos dos incisos III, IV e V do caput deste artigo. (Parte promulgada pelo Congresso Nacional)