Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 101, § 5º — Código Eleitoral
Em caso de morte, renúncia, inelegibilidade e preenchimento de vagas existentes nas respectivas chapas, tanto em eleições proporcionais quanto majoritárias, as substituições e indicações se processarão pelas Comissões Executivas.