Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 133, inciso XI — Código Eleitoral
fôlhas apropriadas para impugnação e fôlhas para observação de fiscais de partidos;
Código Eleitoral
Renumerado do Inciso XII pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo