Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 133, inciso XVI — Código Eleitoral
outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regular funcionamento da mesa.
Código Eleitoral
Renumerado do Inciso XVII pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo