Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 176, inciso IV

Código Eleitoral

Redação dada pela Lei nº 8.037/1990

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
se o eleitor não indicar o candidato através do nome ou do número com clareza suficiente para distingui-lo de outro candidato do mesmo Partido.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Artigos relacionados