Art. 326
Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro: Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Art. 326, § 1º
O juiz pode deixar de aplicar a pena:
Art. 326, § 1º, inciso I
se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
Art. 326, § 1º, inciso II
no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Art. 326, § 2º
Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa, além das penas correspondentes à violência prevista no Código Penal.