Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 327, inciso IV — Código Eleitoral
com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia;
Art. 327, inciso IV
Código Eleitoral
Incluído pela Lei nº 14.192/2021
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo