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LeiJuris

Art. 78

Código Eleitoral

Art. 78

Grifarselecione o texto para grifar
Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências:

Art. 78, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;

Art. 78, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de inscrição;

Art. 78, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;

Art. 78, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;

Art. 78, inciso V

Grifarselecione o texto para grifar
comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

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