Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 3, inciso XXI — Código Florestal
várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas;
Art. 3, inciso XXI
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo