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LeiJuris

Art. 71

Código Florestal

Art. 71

Grifarselecione o texto para grifar
A União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do País, em imóveis privados e terras públicas.

Art. 71, § único

Grifarselecione o texto para grifar
A União estabelecerá critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.

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