Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 78, § 1º, inciso IV — Código Florestal
prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Art. 78, § 1º, inciso IV
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo