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LeiJuris

Art. 12

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Art. 12

Ao realizar o ato de apostilamento, a autoridade apostilante deverá proceder à inserção da imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.

Art. 12, § 1º

No ato de digitalização do documento, a autoridade apostilante deverá utilizar-se de software que minimize o tamanho do arquivo.

Art. 12, § 2º

A autoridade apostilante deverá conferir a correspondência entre a imagem eletrônica e o documento.

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Questão de exemplo

Conforme o disposto na norma, ao realizar o ato de apostilamento, o que a autoridade apostilante deve fazer quanto à inserção da imagem do documento?

  1. A) Deve enviar a imagem do documento ao órgão competente, sem necessidade de inseri‑la no banco de dados.
  2. B) Deve inserir a imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.
  3. Deve arquivar o documento original em papel no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.
  4. D) Pode inserir a imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.
  5. Não é obrigatória a inserção da imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.
Ver gabarito

Gabarito: B) Deve inserir a imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas.

Trecho da leideverá proceder à inserção da imagem do documento no banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas

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