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LeiJuris

Art. 315

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

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A comunicação adotada para atendimento a distância deve incluir os números dos telefones da serventia, endereços eletrônicos de e-mail, o uso de plataformas eletrônicas de comunicação e de mensagens instantâneas como WhatsApp, Skype e outras disponíveis para atendimento ao público, devendo ser dada ampla divulgação.
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