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Art. 322 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Poderão os oficiais de registro de imóveis, ou as centrais de serviços eletrônicos compartilhados, oferecer serviço de localização de números de matrículas, a partir de consulta do endereço do imóvel no Indicador Real — Livro 4 .