Violência contra militar de serviço
Art. 158
Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão: Pena - reclusão, de três a oito anos.
Formas qualificadas
Art. 158, § 1º
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
Art. 158, § 2º
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
Art. 158, § 3º
Se da violência resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.