Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 196, § 2º — Código Penal Militar
Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade. Modalidade culposa
Art. 196, § 2º
Código Penal Militar
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo