Art. 385
Grifarselecione o texto para grifar
Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Art. 385, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é culposo: Pena - detenção, de dois a oito anos.