Crimes de perigo comum
Art. 386
Praticar crime de perigo comum definido nos arts. 268 a 276 e 278, na modalidade dolosa:
Art. 386, inciso I
se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares;
Art. 386, inciso II
se o fato é praticado em zona de efetivas operações militares e dêle resulta morte: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.