Art. 104

Questão de exemplo

De acordo com o dispositivo, o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado de forma expressa ou tácita.

1. A) Quando o agente pratica ato incompatível com a vontade de exercer o direito de queixa, mas o ofendido não recebe indenização.
2. B) Quando houver renúncia ao direito de queixa, seja de forma expressa ou tácita.
3. Quando o ofendido perdoa o autor do crime.
4. D) Quando o ofendido recebe indenização pelo dano causado pelo crime.
5. Quando o agente pratica ato compatível com a vontade de exercer o direito de queixa.