Art. 121
Grifarselecione o texto para grifar
Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Art. 121, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado
Art. 121, § 2°
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Se o homicídio é cometido:
Art. 121, § 2º, inciso I
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1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;
Art. 121, § 2°, inciso I
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mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
Art. 121, § 2º, inciso II
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2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Art. 121, § 2°, inciso II
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por motivo futil;
Art. 121, § 2º, inciso III
Incluído pela Lei nº 14.811/2024
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2/3 (dois terços) se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.
Art. 121, § 2°, inciso III
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com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
Art. 121, § 2°, inciso IV
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à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
Art. 121, § 2°, inciso V
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para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Art. 121, § 2°, inciso VII
Redação dada pela Lei nº 15.134/2025
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contra: a) autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição; b) membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal , ou oficial de justiça, no
Art. 121, § 2°, inciso VIII
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com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:
Art. 121, § 2°, inciso IX
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contra menor de 14 (quatorze) anos:
Art. 121, § 2°, inciso X
Incluído pela Lei nº 15.159/2025
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nas dependências de instituição de ensino: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Art. 121, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena
Art. 121, § 4
Redação dada pela Lei nº 10.741/2003
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No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Art. 121, § 5º
Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977
Grifarselecione o texto para grifar
Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Art. 121, § 6
Incluído pela Lei nº 12.720/2012
Grifarselecione o texto para grifar
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.