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Art. 129, § 7º — Código Penal
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.
Art. 129, § 7º
Código Penal
Redação dada pela Lei nº 12.720/2012
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