Art. 14
Grifarselecione o texto para grifar
Diz-se o crime:
Art. 14, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Art. 14, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Art. 14, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.