Ameaça
Art. 147
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Art. 147, § 1º
Incluído pela Lei nº 14.994/2024
Se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código, aplica-se a pena em dobro.
Art. 147, § 2º
Somente se procede mediante representação, exceto na hipótese prevista no § 1º deste artigo.