Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 148, § 1º, inciso V — Código Penal
se o crime é praticado com fins libidinosos.
Código Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo